| Projeto: |
|
PL 266 23/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-266/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0266-2020 |
| Promovente: |
|
Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
|
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA ANTÔNIO DE GODOY COM A AVENIDA RIO BRANCO, NO DISTRITO DA REPÚBLICA, SUBPREFEITURA DA SÉ, COM O ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA BAIXA RENDA, NA MODALIDADE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS NO LOCAL |
| Assunto: |
|
ACEITACAO / ANTONIO DE GODOI ( RUA ) / AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / CONSTRUCAO / DEBITOS / DESABAMENTO / DOACAO / DOACAO COM ENCARGO / DOADOR / EDIFICIO / EDIFICIO WILTON PAES DE ALMEIDA / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ENCARGO ( DIREITO CIVIL ) / ESQUINA / GOVERNO FEDERAL / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / INCENDIO / OBRIGACOES / PAISSANDU ( LARGO DO ) / PMSP / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA HABITACIONAL / RECEBIMENTO / REPUBLICA ( DISTRITO ) / RESPONSABILIDADE / RIO BRANCO ( AVENIDA ) / UNIAO FEDERAL / UNIDADE HABITACIONAL |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 23/04/2020 | Encaminhado em 29/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 29/04/2020 | Encaminhado em 29/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/05/2020 | Encaminhado em 05/06/2020 | | SGP22 | Recebido em 05/06/2020 | Encaminhado em 19/06/2020 | | SGP23 | Recebido em 22/06/2020 | Encaminhado em 08/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Retirada de propositura, recebido em 11/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001152-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 286/2020
Oficio CMSP 529/2020 de 23/06/2020 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0010831-4
|
| Encerramento: |
|
08/02/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |